Deficientes físicos

Deficientes Físicos - Como tratá-los


 O que é Deficiência física ?.
 

É a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob diversas formas
Exemplo: paraplegia, amputação, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Decreto nº 5.296/04, art. 5º).


 Como é feita a comprovação da deficiência ?.
 

A condição de pessoa com deficiência pode ser comprovada por meio de:
a) Laudo médico, que pode ser emitido por médico do trabalho da empresa ou outro médico, atestando enquadramento legal do (a) empregado(a) para integrar a cota, de acordo com as definições estabelecidas (Convenção nº 159 da OIT; Decreto nº 3.298/99; Decreto nº 5.296/04). O laudo deverá especificar o tipo de deficiência e ter autorização expressa do (a) empregado(a) para utilização do mesmo pela empresa, tornando pública a sua condição.
b) Certificado de Reabilitação Profissional emitido pelo INSS.


 Na minha empresa quantas pessoa com deficiência precisam ser contradas ?.
 

A cota depende do número geral de empregados que a empresa tem no seu quadro, na seguinte proporção, conforme estabelece o art. 93 da Lei nº 8.213/91:
- de 100 a 200 empregados .................... 2%
- de 201 a 500 ........................................... 3%
- de 501 a 1.000 ........................................ 4%
- de 1.001 em diante ................................ 5%