Pascual Saúde Ocupacional


Dúvidas

PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES NA APLICAÇÃO DE NOSSOS SERVIÇOS


 O QUE É PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - PPRA ?.

Através de um DOCUMENTO BASE anual, visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
Consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.


 O QUE É PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO ?

Consolidado anual com os objetivos das investigações clínicas (exames médicos) realizados por categoria funcional, resultados laboratoriais estatísticos indicativos de desvios para caracterização de doença ocupacional, recomendações para ajustes e demais cumprimentos legais por parte do empregador.


 QUAIS SÃO OS EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS OBRIGATÓRIOS ?

      * Admissional;
      * Demissional;
      * Periódicos;
      * Mudança de função;
      * Retorno ao trabalho;
      * Exames complementares.

Exemplos: audiometria, raios-X tórax, espirometria, indicadores biológicos para agentes químicos, etc.

Nota: Para empregados com exposição a ruídos igual ou superiores a 85 dB(A), deverá ser realizado uma audiometria referencial no momento do exame admissional; no 6º(sexto) mês após a mesma, anualmente e na demissão.


 QUAL A PERIODICIDADE DO PPRA E PCMSO ?

Os empregadores deverão mantê-los renovados e atualizados a cada 12 meses conforme legislação de Ministério de Trabalho e Emprego (Portaria 3214/78 NR 09 e 07).
O Ministério da Previdência Social através do INSS poderá requisitar tais documentos para verificar consistência e veracidade nas informações (Decreto 3048/99 e Instrução Normativa do INSS / DC nº. 99).

O Documento Base do PPRA e o PCMSO tem a validade de 12 meses (anual).


 POR QUE TENHO QUE FAZER O DEMONSTRATIVO AMBIENTAL E PPP ?

É necessário à elaboração do Demonstrativo Ambiental para efeito de subsídio ao requerimento de Aposentadoria Especial preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP onde será feito um levantamento dos agentes nocivos na qual os empregados estejam potencialmente expostos.

     * Quantitativo dos Agentes Físicos.
     * Qualitativo e/ou quantitativo dos Agentes Físicos e Químicos.
     * Qualitativo dos Agentes Biológicos.

As avaliações ambientais serão objeto de pesquisa através de metodologias determinadas pelos diplomas legais do Ministério do Trabalho e Emprego, normas do INMETRO, FUNDACENTRO e demais referências contidas em Instruções Normativas do INSS / DC vigente. Os empregadores deverão mantê-los em suas empresas sempre atualizados para que não sofram nenhuma penalidade prevista no art. 133 da Lei 8.213 de 1991, e a línea "o" inciso II, e o art. 283 do Decreto 3.048 de 1999, caso o documento esteja preenchido em desacordo com a Legislação.
Será realizado levantamento das fichas de EPI dos empregados e amostragem dos materiais utilizados pelos mesmos, bem como, verificação dos respectivos Certificados de Aprovação de Equipamento (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego para certificar-se da autenticidade e eficácia do material de uso individual do empregado. Em se tratando de empresas terceirizadas, esta deverá tomar as devidas providencias.