NR32 - Síntese


 NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE
 

32.1.2 -   Para fins de aplicação desta NR entende-se por serviços de saúde qualquer edificação destinada à  prestação de assistência à  saúde da população, e todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade.

32.2 - Dos Riscos Biológicos
32.2.4.9 - O empregador deve assegurar capacitação (TREINAMENTO) aos trabalhadores, antes do inicio das atividades e de forma continuada, devendo ser ministrada:
   a) sempre que ocorra uma mudança das condições de exposição dos trabalhadores aos agentes biológicos;
   b) durante a jornada de trabalho;
   c) por profissionais de saúde familiarizados com os riscos inerentes aos agentes biológicos.
32.2.4.9.2 - O empregador deve comprovar para a inspeção do trabalho a realização da capacitação (TREINAMENTO) através de documentos que informem a data, o horário, a carga horária, o conteúdo ministrado, o nome e a formação ou capacitação profissional do instrutor e dos trabalhadores envolvidos.
32.2.4.10 - Em todo local onde exista a possibilidade de exposição a agentes biológicos, devem ser fornecidas aos trabalhadores instruções escritas, em linguagem acessível, das rotinas realizadas no local de trabalho e medidas de prevenção de acidentes e de doençaas relacionadas ao trabalho.
32.2.4.10.1 - As instruções devem ser entregues ao trabalhador, mediante recibo, devendo este ficar à  disposição da inspeção do trabalho.
32.2.4.14 - Os trabalhadores que utilizarem objetos perfurocortantes devem ser os responsáveis pelo seu descarte.
32.2.4.15 - São vedados o reencape e a desconexão manual de agulhas.
32.2.4.16 - Deve ser assegurado o uso de materiais perfurocortantes com dispositivo de segurança, conforme cronograma a ser estabelecido pela CTPN.
32.2.4.17 - Da Vacinação dos Trabalhadores.
32.2.4.17.1 - A todo trabalha dor dos serviços de saúde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite B e os estabelecidos no PCMSO.
32.2.4.17.2 - Sempre que houver vacinas eficazes contra outros agentes biológicos a que os trabalhadores estão, ou poderão estar, expostos, o empregador deve fornecê-las gratuitamente.
32.2.4.17.3 - O empregador deve fazer o controle da eficêcia da vacinação sempre que for recomendado pelo Ministério da Saúde e seus órgãos, e providenciar, se necessário, seu reforço.
32.2.4.17.4 - A vacinação deve obedecer as recomendações do Ministério da Saúde.
32.2.4.17.5 - O empregador deve assegurar que os trabalhadores sejam informados das vantagens e dos efeitos colaterais, assim como dos riscos a que estarão expostos por falta ou recusa de vacinação, devendo, nestes casos, guardar documento comprobatório e mantê-lo disponível à inspeção do trabalho.
32.2.4.17.6 - A vacinação deve ser registrada no prontuário clínico individual do trabalhador, previsto na NR-07.
32.2.4.17.7 - Deve ser fornecido ao trabalhador comprovante das vacinas recebidas.

32.3 Dos Riscos Químicos
32.3.1 Deve ser mantida a rotulagem do fabricante na embalagem original dos produtos químicos utilizados em serviços de saúde.
32.3.2 Todo recipiente contendo produto químico manipulado ou fracionado deve ser identificado, de forma legível, por etiqueta com o nome do produto, composição química, sua concentração, data de envase e de validade, e nome do responsível pela manipulação ou fracionamento.
32.3.3 É vedado o procedimento de reutilização das embalagens de produtos químicos.
32.3.4 Do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.
32.3.4.1 No PPRA dos serviços de saúde deve constar inventário de todos os produtos químicos, inclusive intermediários e resíduos, com indicação daqueles que impliquem em riscos à  segurança e saúde do trabalhador.
32.3.4.1.1 Os produtos químicos, inclusive intermediários e resíduos que impliquem riscos à segurançaça e saúde do trabalhador, devem ter uma ficha descritiva (FARMACÊUTICO) contendo, no mínimo, as seguintes informações:
   a) as características e as formas de utilização do produto;
   b) os riscos à  segurança e saúde do trabalhador e ao meio ambiente, considerando as formas de utilização;
   c) as medidas de proteção coletiva, individual e controle médico da saúde dos trabalhadores;
   d) condições e local de estocagem;
   e) procedimentos em situações de emergência.
32.3.4.1.2 Uma cópia da ficha deve ser mantida nos locais onde o produto é utilizado.
32.3.5 Do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.
32.3.5.1 Na elaboração e implementação do PCMSO, devem ser consideradas as informações contidas nas fichas descritivas citadas no subitem 32.3.4.1.1 e 32.3.6 Cabe ao empregador:32.3.6.1 Capacitar, inicialmente e de forma continuada, os trabalhadores envolvidos para a utilização segura de produtos químicos. 32.3.6.1.1 A capacitação deve conter, no mínimo:
   a) a apresentação das fichas descritivas citadas no subitem 32.3.4.1.1, com explicação das informações nelas contidas;
   b) os procedimentos de segurançaa relativos à  utilização;
   c) os procedimentos a serem adotados em caso de incidentes, acidentes e em situações de emergência.
32.3.7 Das Medidas de Proteção.
32.3.7.1 O empregador deve destinar local apropriado para a manipulação ou fracionamento de produtos químicos que impliquem riscos à segurança e saúde do trabalhador.
32.3.7.1.1 É vedada a realização destes procedimentos em qualquer local que não o apropriado para este fim.
32.3.7.1.2 Excetuam-se a preparação e associação de medicamentos para administração imediata aos pacientes.
32.3.7.1.3 O local deve dispor, no mínimo, de:
   a) sinalização gráfica de fácil visualização para identificação do ambiente, respeitando o disposto na NR-26;
   b) equipamentos que garantam a concentração dos produtos químicos no ar abaixo dos limites de tolerância estabelecidos nas NR-09 e NR-15 e observando-se os níveis de ação previstos na NR-09;
   c) equipamentos que garantam a exaustão dos produtos químicos de forma a não potencializar a exposição de qualquer trabalhador, envolvido ou não, no processo de trabalho, não devendo ser utilizado o equipamento tipo coifa;
   d) chuveiro e lava-olhos, os quais deverão ser acionados e higienizados semanalmente;
   e) equipamentos de proteção individual, adequados aos riscos, à disposição dos trabalhadores;
   f) sistema adequado de descarte.
32.3.7.2 A manipulação ou fracionamento dos produtos químicos deve ser feito por trabalhador qualificado.
32.3.7.3 O transporte de produtos químicos deve ser realizado considerando os riscos à segurança e saúde do trabalhador e ao meio ambiente.
32.3.7.4 Todos os estabelecimentos que realizam, ou que pretendem realizar, esterilização, reesterilização ou reprocessamento por gás óxido de etileno, deverão atender o disposto na Portaria Interministerial n.º 482/MS/MTE de 16/04/1999.
32.3.7.5 Nos locais onde se utilizam e armazenam produtos inflamáveis, o sistema de prevenção de incêndio deve prever medidas especiais de segurança e procedimentos de emergência.
32.3.7.6 As áreas de armazenamento de produtos químicos devem ser ventiladas e sinalizadas.
32.3.7.6.1 Devem ser previstas áreas de armazenamento próprias para produtos químicos incompatíveis.
32.3.8 Dos Gases Medicinais
32.3.9 Dos Medicamentos e das Drogas de Risco
32.3.9.2 Deve constar no PPRA a descrição dos riscos inerentes às atividades de recebimento, armazenamento, preparo, distribuição, administração dos medicamentos e das drogas de risco.
32.3.9.3 Dos Gases e Vapores Anestésicos
32.3.9.4 Dos Quimioterápicos Antineoplásicos

32.4 - Das Radiações Ionizantes
32.4.1 - O atendimento das exigências desta NR, com relação às radiações ionizantes, não desobriga o empregador de observar as disposições estabelecidas pelas normas específicas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, do Ministério da Saúde.
32.4.2 - É obrigatório manter no local de trabalho e à disposição da inspeção do trabalho o Plano de Proteção Radiológica - PPR, aprovado pela CNEN, e para os serviços de radiodiagnóstico aprovado pela Vigilância Sanitária.
32.4.2.1 - O Plano de Proteção Radiológica deve:
   c) fazer parte dp PPRA do estabelecimento;
   d) ser considerado na elaboração e implementação do PCMSO;
   e) ser apresentado na CIPA, quando existente na empresa, sendo sua cópia anexada às atas desta comissão.
32.4.7 Cada trabalhador da instalação radiativa deve ter um registro individual atualizado, o qual deve ser conservado por 30 (trinta) anos após o término de sua ocupação, contendo as seguintes informações:
32.4.8 O prontuário clínico individual previsto pela NR-07 deve ser mantido atualizado e ser conservado por 30 (trinta) anos após o término de sua ocupação.32.4.9 Toda instalação radiativa deve possuir um serviço de proteção radiológica.
32.4.13 Do Serviço de Medicina Nuclear...32.4.14 Dos Serviços de Radioterapia...32.4.15 Dos serviços de radiodiagnóstico médico
32.4.16 Dos Serviços de Radiodiagnóstico Odontológico...

32.5 - Dos Resíduos
32.6 - Das Condições de Conforto por Ocasião das Refeições
32.7 - Das Lavanderias
32.8 - Da Limpeza e Conservação
32.9 - Da Manutenção de Máquinas e Equipamentos

32.10 - Das Disposições Gerais

32.10.1 - Os serviços de saúde devem:
   a) atender as condições de conforto relativas aos níveis de ruído previstas na NB 95 da ABNT;
   b) atender as condições de iluminação conforme NB 57 da ABNT;
32.10.2 No processo de elaboração e implementação do PPRA e do PCMSO devem ser consideradas as atividades desenvolvidas pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH do estabelecimento ou comissão equivalente.

32.11 - Das Disposições Finais 32.11.1 A observância das disposições regulamentares constantes dessa Norma Regulamentadora - NR, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos ou regulamentos sanitários dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, e outras oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho, ou constantes nas demais NR e legislação federal pertinente à matéria.